Secretária de segurança recebe reivindicações dos militares e marca nova reunião para a próxima quinta-feira (12)

Titulares das associações representativas de policiais e bombeiros militares do Estado reuniram-se na manhã desta quinta-feira (05) com a secretária de segurança pública e defesa social, Kalina Leite, e apresentaram a pauta de demandas prioritárias para os profissionais da segurança pública. A gestora demonstrou interesse em fazer o intermédio com os demais órgãos estaduais e agendou nova reunião para a próxima quinta-feira, 12, a fim de dar continuidade à discussão.
Entre as reivindicações dos militares estão o cumprimento da legislação em vigor, que prevê o devido enquadramento dos níveis remuneratórios (Lei 463/12), adequação de remuneração de acordo com o posto e o cumprimento integral da reposição do subsídio (Lei 514/14). Além dessas, a categoria luta pela graduação e continuidade dos cursos para cumprimento da Lei de Promoção de Praças (Lei 515/14); revisão do Estatuto da PM; criação do Código de Ética; assinatura dos atos de promoções; revogação do decreto 20.663/2008, que trata do limite quantitativo, e atualização da Lei da Diária Operacional. A secretária mostrou-se receptiva às demandas, mas explicou que a resolução depende do orçamento estadual.
De acordo com o presidente da comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Bruno Saldanha, os direitos previstos em lei não podem ser discricionários. Ou seja, eles precisam estar obrigatoriamente previstos no orçamento. “A lei deve ser cumprida, por isso não se pode argumentar que reivindicações como a atualização dos níveis do subsídio dependem da verba disponível”, defende o advogado, que também participou da reunião.
Para o capitão Robson Teixeira, o encontro foi positivo porque abriu o diálogo com a gestora, a qual se comprometeu a ajudar os militares e reiterou que a segurança pública é prioridade para o governo. “Esperamos que a união com o poder público traga conquistas importantes. Afinal, os benefícios para policiais e bombeiros refletem diretamente na melhor prestação do serviço à sociedade”, afirma.
O presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, adiciona que as entidades representativas esperam o efetivo intermédio junto aos outros órgãos do governo em prol da categoria e, consequentemente, dos cidadãos potiguares. “Contamos com o apoio da secretária Kalina Leite para saber por que as questões previstas em lei não estão inseridas no orçamento do Estado e, a partir disso, reverter a situação”, ressalta.

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