MPRN e Governo do Estado assinam convênio para combater sonegação fiscal

DSC_6157O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e o Governador do Estado, Robinson Faria, assinaram convênio nesta sexta-feira (6), a fim de promover cooperação técnica operacional de integração para implementação de ações de recuperação de ativos e combate à sonegação fiscal.
O Projeto que deu origem ao convênio foi elaborado nos moldes de um trabalho de articulação, integração e de estruturação dos órgãos estaduais no combate à sonegação fiscal desenvolvido pelo Governo de Minas Gerais. O PGJ e o Governador tiveram a oportunidade de conhecer em janeiro deste ano em visita a Belo Horizonte onde foram recebidos pelo Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
“Esse momento marca a integração de Órgãos que já atuam no combate à sonegação fiscal e que agora o farão de forma mais coordenada. Muito mais do que processar o sonegador, podemos evitar que a sonegação ocorra”, afirmou o Procurador Geral de Justiça. Para o PGJ, com a implementação do convênio e o efetivo combate à sonegação fiscal, o Estado recupera receitas que possibilitarão investimentos públicos com benefícios à sociedade.
Na ocasião, o Governador do Estado, Robinson Faria, agradeceu a oportunidade de parceria ao MPRN. “O desafio é aumentar a arrecadação para viabilizarmos as políticas públicas que a sociedade espera. E isso só será possível com a recuperação da dívida ativa. Agradeço ao Ministério Público pelo gesto de preocupação com nosso Estado e nosso governo”, declarou.
Com a formalização, o Governo do Estado se propõe a, dentre outras medidas, criar e colocar em funcionamento o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) adotando, se preciso, as medidas administrativas necessárias ao adequado aparelhamento dos órgãos das Secretarias de Estado da Tributação (SET), da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), competentes para desenvolver ações destinadas a tornar efetiva a recuperação de ativos.
Já o MPRN compromete-se a aparelhar, com recursos humanos e materiais, os seus órgãos competentes para combater a sonegação fiscal, por meio de atuações judiciais ou administrativas, e recuperar ativos perdidos ou reduzidos em decorrência da prática de infrações penais. O convênio terá a vigência de 60 meses prorrogáveis por igual período.
Em dezembro de 2014, o PGJ enviou uma equipe de promotores (Jann Polacek, João Vicente Silva Vasconcelos Leite e Patrícia Antunes Martins) à capital mineira para conhecer o trabalho de recuperação de ativos que estava sendo executado pelo governo mineiro em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais. Em 2007, foi criado um comitê institucional voltado exclusivamente para essa questão naquele Estado.
Após terem conhecimento do êxito do projeto em MG, as Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal de Natal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), através de seus titulares Jann Polacek, João Vicente Silva Vasconcelos Leite, Sílvio Roberto de Souza Lima e Patrícia Antunes Martins elaboraram o projeto que deu origem ao convênio assinado hoje.
Na assinatura do convênio estavam presentes os Promotores de Justiça da Sonegação Fiscal Jann Polacek e João Vicente Silva de Vasconcelos Leite, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), Patrícia Antunes Martins, o Secretário Estadual de Tributação, André Horta Melo, o Procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie, o Consultor Geral do Estado, Eduardo Nobre, dentre outros convidados.

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