ASSPMBM – Comandante Geral garante diálogo entre entidades representativas

“Temos a certeza de que o canal de conversação entre as associações de praças e o Comando Geral está sintonizado. Foi, realmente, um encontro muito proveitoso”. A fala é do novo comandante geral da Polícia Militar, o coronel Ângelo Dantas, em referência à primeira reunião entre o Comando e as lideranças de entidades de praças do Estado. Realizada na tarde desta terça (13), na sede do Comando Geral da PM, a audiência foi provocada pela ASSPMBM/RN que, junto às demais entidades representativas, apresentou ao comandante as principais demandas da segurança pública estadual.
Dentre as reivindicações para 2015 reforçadas com comandante geral durante o encontro, estiveram: o devido enquadramento dos níveis (Lei 463/12); cumprimento integral da reposição do subsídio (Lei 514/14); a percepção pelos militares estaduais de remuneração de acordo com o posto e graduação; atualização da Lei da Diária Operacional; continuidade dos cursos visando o cumprimento da Lei de Promoção de Praças (Lei 515/14) e a criação do Código de Ética.
“Tivemos um retorno positivo do comandante quanto a demandas prioritárias, como a reforma do estatuto da PM, descentralização dos cursos de nivelamento para também atender à demanda que vem do interior. Percebemos que ele foi solícito e, o mais importante, reafirmamos o compromisso com a retomada das reivindicações”, avalia Eliabe Marques, titular da ASSPMBM/RN.
De acordo com o presidente da Associação, outra importante conquista obtida na reunião foi a inclusão dos praças na construção da Lei de Organização Básica da PM, antes restrita a contemplar apenas os oficiais. A partir da elaboração desse documento será possível repensar a distribuição dos quadros e efetivos dentro das corporações. “Hoje, vemos que essa distribuição é totalmente desproporcional. Com a criação da Lei e inclusão dos praças é certa a perspectiva de criação de novas vagas para os graduados”, comemora Eliabe.
A exemplo da Lei Complementar de reajuste dos Subsídios (LC nº 514) e da Lei de Promoção de Praças (LC nº 515/2014), o comandante geral da PM garantiu também, na ocasião, que as associações representativas de praças, bem como todo o efetivo terão participação ativa na elaboração da Lei de Organização Básica da PM. “Todos terão o direito de ouvir a explanação dos assuntos que serão colocados em pauta para a elaboração desta Lei. Terão também espaço para discuti-los e sugerir melhorias. O Comando está de portas abertas, neste sentido”, ressalta o coronel Ângelo Dantas.
Ainda segundo o comandante geral, entre as demandas “reprimidas” para atendimento imediato, têm prioridade o devido enquadramento dos níveis remuneratórios dos militares estaduais e o pagamento das Diárias Operacionais em atraso.  “Iremos também, articular junto à secretária de segurança pública, Kalina Leite, as demais que precisam ser encaminhadas a outros órgãos competentes”, observa.
Em sequência, os titulares das associações de praças pretendem apresentar as principais questões da segurança para os comandantes, à secretária de Segurança Pública e, caso seja necessário, também ao governador do Estado, Robinson Faria. “Para firmar o compromisso de forma efetiva, queremos elaborar uma agenda de execução, para o atendimento dos pontos apresentados, definindo, de antemão, os prazos para o seu cumprimento, pelo Estado”, completa Eliabe.

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